MEI pode registrar marca? Mitos e verdades sobre a proteção para microempreendedores

O número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresce a cada ano no Brasil, consolidando esse modelo como porta de entrada para quem decide empreender. Mas junto com as oportunidades surgem também muitas dúvidas, especialmente em relação à proteção das marcas.

Uma pergunta é recorrente: “Sendo MEI, eu posso (e devo) registrar minha marca?” — e a resposta é clara: sim. A proteção marcária não é um luxo reservado a grandes empresas; é um investimento estratégico e acessível, essencial desde o início do negócio.

Mito 1: “O CNPJ como MEI já protege o nome do meu negócio.”

A Verdade: O registro do CNPJ e o nome fantasia na Junta Comercial não garantem exclusividade sobre a marca. É apenas o registro no INPI que assegura ao empreendedor o direito de uso exclusivo do sinal em todo o território nacional, dentro do seu ramo de atividade.

Mito 2: “Registrar uma marca é caro e burocrático para o MEI.”

A Verdade: O INPI oferece taxas reduzidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O custo, quando comparado aos 10 anos de proteção, é extremamente acessível — muito menor do que a despesa e o impacto de ter que mudar de nome no futuro. Com assessoria especializada, o processo é simplificado e seguro.

Mito 3: “Meu negócio é pequeno, não preciso me preocupar com isso agora.”

A Verdade: Este é, talvez, o erro mais grave. Muitas marcas nascem pequenas e se tornam grandes, mas se não forem protegidas desde o início, correm o risco de já estarem registradas por terceiros. Isso pode levar à perda de identidade e de clientes no momento em que o negócio começa a ganhar força.

Conclusão

Ser MEI é dar vida ao próprio sonho. E a marca — o nome que o identifica perante o mercado — precisa ser cuidada desde o primeiro passo. O registro de marca não é apenas uma formalidade: é um instrumento de segurança jurídica e competitividade, que protege contra concorrência desleal e fortalece o patrimônio do microempreendedor.

Não espere o futuro para proteger sua identidade. O melhor momento para registrar sua marca é agora.