NPI abre consulta pública sobre patentes em Inteligência Artificial: um marco na proteção da inovação

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu, em 18 de agosto de 2025, a Consulta Pública nº 03/2025, que trata da minuta das novas Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial (IA). A iniciativa busca ouvir a sociedade e os especialistas da área para construir parâmetros mais claros e modernos de análise de inovações baseadas em IA.

Os interessados podem enviar comentários e sugestões até o dia 17 de outubro, por meio de formulário disponível no portal do INPI, onde também está acessível o texto integral submetido à consulta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e na plataforma Participa + Brasil.

Por que isso importa?

Vivemos um momento em que a Inteligência Artificial não é apenas uma tendência tecnológica, mas um fator de transformação profunda em diversos setores: saúde, direito, indústria, educação e consumo. Essa revolução levanta um ponto crucial: como proteger juridicamente criações que envolvem algoritmos, aprendizado de máquina e sistemas autônomos?

O desafio do INPI está em equilibrar segurança jurídica e estímulo à inovação, estabelecendo critérios objetivos para diferenciar invenções patenteáveis de soluções genéricas, garantindo proteção a quem realmente investe em pesquisa e desenvolvimento.

O impacto para empresas e inovadores

Para pesquisadores, startups e grandes companhias que desenvolvem soluções em IA, a definição dessas diretrizes será determinante para:

• Assegurar exclusividade sobre tecnologias inovadoras;

• Evitar litígios relacionados a anterioridade e escopo de proteção;

• Aumentar a atratividade de investimentos, já que a proteção legal é condição essencial para a valorização de ativos intangíveis;

• Conquistar mercados internacionais, dado que o Brasil passa a alinhar suas práticas às tendências globais de propriedade industrial.

A Brevetti e o papel da proteção intelectual na era da IA

O lançamento desta consulta pública reforça a importância de um planejamento estratégico de propriedade intelectual. Em um cenário onde a inovação tecnológica cresce em ritmo exponencial, não basta apenas criar: é preciso garantir juridicamente a exclusividade, fortalecendo o valor econômico das inovações.

Na Brevetti, acreditamos que cada avanço em IA — seja em software, processos industriais ou novos modelos de negócio — deve estar amparado por uma estratégia de proteção sólida, capaz de transformar tecnologia em patrimônio.